Com 25 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou, em segunda votação, o projeto de Lei que proíbe a contratação, por parte da administração pública, de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada para o público infantojuvenil. Agora, a Lei segue para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).
O projeto foi inspirado em propostas semelhantes de outros municípios e ficou conhecido nacionalmente como “Lei anti-Oruam”. Já protocolada em mais de 80 cidades, como São Paulo, Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB) e Vitória (ES), a proposta foi apresentada em Cuiabá pelo vereador Rafael Ranalli (PL).
Oruam é o nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno — ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas.
O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. O projeto apresentado na capital mato-grossense determina que os contratos para eventos, shows e apresentações contratados pela administração pública incluam uma cláusula proibindo expressões que incentivem o crime ou o uso de drogas.
O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação vigente, podendo incluir a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação, multa e outras penalidades pertinentes.
O que diz o artista
Assim que as leis começaram a ser apresentadas no país, o rapper Oruam criticou em suas redes sociais as proposituras, afirmando que o projeto não ataca só ele, mas “todos os artistas da cena”.
“Eles sempre tentaram criminalizar o funk, o rap e o trap. Coincidentemente, o universo fez um filho de traficante fazer sucesso e eles encontraram a oportunidade perfeita para isso”, escreveu. “Virei pauta política”, disse.
