A defensora pública Tânia Regina de Matos apoiou a iniciativa que visa ampliar políticas públicas e reduzir a violência contra as mulheres
Na última segunda-feira (10), a defensora pública Tânia Regina de Matos representou a DPEMT na reunião com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que debateu a capacitação de gestores para a fiscalização de orçamentos públicos destinados às políticas voltadas à proteção das mulheres.
O encontro, que também contou com a presença da vereadora de Cuiabá, Marilda “Baixinha” Giraldelli, teve o anúncio da inclusão de um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, com foco na execução dessas políticas públicas.
“A proposta de capacitação para mulheres a fim de acompanhar a execução do Orçamento Sensível ao Gênero é desdobramento do Encontro sobre Orçamento Mulher realizado em setembro do ano passado pela Defensoria Pública em parceria com a Escola Superior e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-MT). Desde aquela ocasião, profissionais que possuem interesse na área vêm diligenciando no sentido de conseguir apoio do TCE para realizar essa formação”, afirmou a defensora, que coordena a ABMC em Mato Grosso.
A medida anunciada pelo TCE-MT busca assegurar que os recursos sejam usados de forma efetiva, visando a redução dos feminicídios de Mato Grosso, que registrou 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres em 2023, o maior índice do país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
“Finalmente, com auxílio da vereadora Baixinha e das valorosas associadas da ABMCJ-MT, tivemos a oportunidade de nos reunir com o conselheiro Sérgio Ricardo, que não só aprovou a iniciativa como afirmou que irá incluir ‘política para mulheres’ como ponto de controle para aprovação de contas dos municípios. Essa incidência política será um divisor de águas para a vida das mulheres de Mato Grosso”, destacou Tânia.
De acordo com o presidente do TCE-MT, a falta de recursos e de acessibilidade aos mecanismos de denúncia resulta no baixo número de casos registrados, o que dificulta a elaboração de um trabalho mais efetivo de combate à violência de gênero.
“Temos que nos indignar e temos que conhecer os números. Nós fizemos uma auditoria sobre isso e o resultado foi decepcionante com relação à não execução de políticas para as mulheres”, pontuou Sérgio Ricardo.
