A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), por meio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Mato Grosso (Gaepe-MT), está mobilizando esforços para garantir os recursos necessários à ampliação e construção de creches até 2027.
Na última quarta-feira (16), representantes das instituições que compõem o GAEPE se reuniram na Assembleia Legislativa com o presidente Eduardo Botelho. O objetivo foi solicitar a manutenção e execução urgente dos investimentos, que totalizam cerca de R$ 120 milhões por ano.
Durante a reunião, Botelho destacou o papel crucial da AMM nesse processo. “O TCE depois deverá conduzir uma discussão com todos os municípios, chamar os prefeitos, principalmente, os eleitos, que vão assumir ano que vem, para que entendam que isso vai ser cobrado, inclusive, como meta pelo TCE”, explicou Botelho.
O presidente da ALMT também ressaltou a importância da união entre entidades e prefeituras para sensibilizar o governo do Estado sobre a necessidade de implementação de investimentos
Para o conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, coordenador do Gaepe-MT, a mobilização se deve ao fato do PLDO 2025 não constar recursos para creches, por isso, foi necessária a emenda de Botelho.
Melhorias na Educação Infantil
Eva de Paulo Vieira Santos, coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), expressou esperança de que a mobilização traga melhorias para o setor. “Há necessidade urgente de ampliar o atendimento para que as crianças saiam da vulnerabilidade que estão. As famílias precisam que elas estejam dentro da unidade escolar, onde recebem a aprendizagem, alimentação saudável e cuidados com higienização”, destacou a Eva Santos.
Djalma Sabo Mendes, representante da Defensoria Pública, enfatizou que garantir a demanda no orçamento estadual é fundamental para a execução dos investimentos, evitando a judicialização devido à falta de vagas. Em Várzea Grande, no início deste ano, a Defensoria apresentou mais de 500 ações para garantir o acesso às creches.
“Construímos uma decisão e entregamos as 500 vagas para a população. A cidade está praticamente sem déficit, mas foi construído com o diálogo interinstitucional dos poderes. Por isso, a importância de estarmos aqui trabalhando integrado”, concluiu o juiz Tiago Abreu, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande.
Tramitação na ALMT – A emenda dos deputados Eduardo Botelho e Thiago Silva foi acatada no Projeto de Lei 1173/2024, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2025. Os recursos também já estão garantidos no Plano Plurianual do Estado e Botelho vai propor a mesma emenda no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2025.
