O governador Mauro Mendes expressou sua insatisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a lei que restringia benefícios sociais a quem tentasse invadir terras em Mato Grosso. Em entrevista à Band News na manhã desta terça-feira (11/3), Mauro reafirmou seu compromisso com a política de tolerância zero contra invasões e invasores.
“Eu não tenho obrigação de prestar assistência a quem invade terra. Aqui tivemos 53 tentativas de invasão de terra desde o início de 2023, quando declaramos tolerância zero com invasão. Nenhuma prosperou e nenhuma vai prosperar. Estamos protegendo o pequeno, médio e grande proprietário. A posse é garantida. Porém, foi feita uma lei, de iniciativa da Assembleia, e o ministro encontrou vícios de iniciativa. Mas nós não podemos proteger ninguém que faz qualquer atividade ilegal, e invadir propriedade é crime”, destacou.
Mauro defendeu a necessidade de leis mais rigorosas para coibir invasões de terras, tanto em Mato Grosso quanto em todo o país.
“Não invadiram o Supremo, o Congresso Nacional, e estão condenando a 17 anos de prisão? Então porque invadir terra de alguém não se condena a 17 anos? O Supremo é melhor do que a casa, a fazenda, a pequena propriedade de um cidadão? Se vale para eles, deveria valer para todos. Invadir terra deveria dar 17 anos de prisão também. Infelizmente não é assim no Brasil”, registrou.
A lei
A legislação derrubada pelo STF foi de autoria da Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador. De acordo com a lei, quem tentasse invadir terras em Mato Grosso seria impedido de receber benefícios sociais, tomar posse em cargo público e contratar com o poder público estadual. A decisão do STF, no entanto, considerou a norma inconstitucional, gerando reações contundentes do governador e de defensores da medida.
