Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Reprodução
Emival Eterno da Costa, o cantor sertanejo Leonardo, o empresário Aguinaldo José Anacleto e outras 4 pessoas e 6 empresas são alvos de processo por venda irregular de lotes no município de Querência (945 km a nordeste de Cuiabá). Estima-se que o prejuízo das vítimas chegue ao valor estimado de R$ 48 milhões. Enquanto não há resolução, a Justiça determinou a suspensão da cobrança de boletos vencidos e dos que ainda irão vencer.
A ação civil pública foi ajuizada pela associação Residenciais Munique, que representa aproximadamente 70 famílias e foi constituída para agir diante dos interesses dos adquirentes dos lotes Munique Smart Life I, II e III. A ação propõe a nulidade contratual com restituição de valores e indenização por danos morais de todos os consumidores que adquiriram lotes residenciais.
“Sendo ele um cantor de renome nacional, induziu as pessoas para comprarem lotes nos residenciais Munique, confiando no empreendimento, em razão de estar vinculado ao referido cantor”, diz trecho da ação.
Consta no processo que, no início de 2022, a AGX, juntamente com as imobiliárias e corretores de imóveis, iniciaram a venda de mais de 800 lotes. No entanto, não estavam registrados no cartório da Comarca e não possuíam aprovação da prefeitura para realizar venda os imóveis.
“Isto é, a documentação dos empreendimentos encontra-se totalmente irregular, haja vista que faltam as licenças ambientais, projetos básicos e demais documentos para o lançamento dos empreendimentos. Mesmo assim, com a finalidade de atrair clientes/consumidores, o ‘marketing’ utilizado pelas empresas requeridas, fez vinculação direta a pessoa com renome nacional cantor Leonardo, o que fez atrair centenas de consumidores que tinham o sonho de ter a casa própria e por confiança depositada no referido Cantor, acreditavam que estavam fazendo um bom negócio, com uma empresa idônea que iria entregar tudo que estava prometendo”, argumenta a associação.
Consta no documento como exemplos fotos de banners que vinculam a imagem do cantor Leonardo ao empreendimento, além de citar a presença do mesmo na cidade quando a parceria com a empresa AGX foi anunciada. As vendas chegaram a ocorrer inclusive em Stand da Expoquer 2022, festividade de rodeio que ocorreu na cidade de Querência.
Os valores dos lotes comercializados variavam de acordo com a localização e metragem, com preços que partiam de R$ 40 mil a R$140 mil.
“Os réus enganaram os consumidores que, na aquisição, acreditavam fielmente que estavam adquirindo lotes de terras quando, na verdade estavam assinando um Termo de Adesão à Sociedade em Conta de Participação – SCP, como sócios participantes, algo totalmente diferente do que buscavam”, cita outro trecho.
Com o passar dos anos, os consumidores perceberam que os loteamentos estavam abandonados e a AGX não respondia mais os consumidores, inclusive chegando ao ponto de fechar a unidade de atendimento que tinha na cidade.
Nesse sentido, a associação pede que os contratos firmados sejam anulados, suspensão de pagamento de parcelas vencidas de boletos e que seja decretada a indisponibilidade de bens no montante de até R$ 2.800.000,00 das empresas citadas no processo, além de indenização por danos materiais na restituição dos valores no valor provisório de R$ 1.300.000.
A estimativa de prejuízo causado, considera que, em média, os lotes eram comercializados pelo valor de R$ 104.218,54, sendo que os residenciais Munique I e II somavam 462 terrenos e que todos esses lotes foram vendidos. Portanto, chega-se ao valor estimado de R$ 48.148.965,48, obtidos com a comercialização dos terrenos, sem perspectiva de regularização.
O juiz Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto determinou a suspensão das parcelas vencidas e vincendas decorrentes dos contratos em análise e determinou que a empresa se abstenha de cobrar e de incluir o nome dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito por obrigações relativas aos contratos em análise, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada em R$ 50.000,00; além da averbação de anotação premonitória às matrículas dos condomínios.
Ao site Metrópoles, o cantor Leonardo informou, via assessoria de imprensa, que seus advogados já estão sabendo do caso e tomando as providências cabíveis. Ele alega que atuou apenas como garoto-propaganda do empreendimento da AGX e afirma que não é sócio e não tem participação no negócio.
Já a AGX, de Anacleto, alega que o projeto do residencial Munique Smart Life “não envolve a venda de lotes, mas sim a captação de investidores por meio de cotas dentro de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP), estrutura jurídica devidamente regularizada e em conformidade com a legislação vigente”.
Sobre a participação do cantor Leonardo, a AGX afirma que ele “não tem nenhuma vinculação ou responsabilidade contratual sobre a administração e execução dos empreendimentos em Querência”. O cantor, segundo a empresa, “firmou uma parceria de publicidade, cedendo o direito de uso de sua imagem. Ao firmar essa parceria, ele também apostou no empreendimento, acreditando em seu sucesso, mas não possui qualquer participação ou responsabilidade administrativa nos empreendimentos”.
A parceria com o artista, conforme a AGX, “envolveu o uso de sua imagem e, em contrapartida, a participação em cotas, nos mesmos moldes dos demais clientes”.
