Por meio de portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira (13), o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares instaurou um inquérito civil para apurar os danos ambientais causados pela exploração irregular de minério no município de Peixoto de Azevedo, localizado a 691 km ao norte da capital.
A região já foi alvo de diversas operações policiais contra a extração ilegal de minérios. Em 2020, por exemplo, a Operação Ouro Maculado apreendeu vários maquinários, armas de fogo e munições utilizadas em um garimpo ilegal de ouro no distrito de União do Norte. Em 2021, policiais ambientais fecharam um garimpo ilegal no município, prendendo um homem e apreendendo 8 armas de fogo, 151 munições e diversas máquinas.
Em março deste ano, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e a Polícia Federal concluíram a Operação Flumen, que combateu a extração ilegal de ouro em Peixoto de Azevedo. Durante a operação, 8 balsas de extração de minério foram inutilizadas com explosivos, e duas pessoas foram identificadas e serão responsabilizadas por crimes ambientais, com multas iniciais de R$ 100 mil.
Na portaria publicada na sexta-feira (13), o procurador destacou que a Constituição Federal determina a responsabilização dos infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, por condutas e atividades que causem danos ao meio ambiente, de forma independente nas esferas administrativa, civil e criminal.
“Resolve instaurar Inquérito Civil no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão com o objeto: ‘(…) Apurar possíveis danos ambientais ocorridos em razão de atividade de exploração de minério de forma irregular no Lote nº 362, (…) de Peixoto de Azevedo/MT, praticados, em tese, pela empresa F.G.M. S/A”.
